As Cláusulas de L.O.B. e o Combate ao Treaty Shopping

Autores

  • Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Palavras-chave:

treaty shopping, planejamento tributário internacional, limitação de benefício, Convenção-modelo, OCDE, Beps

Resumo

Neste trabalho, pretende-se discutir de que forma as chamadas Cláusulas de Limitação de Benefícios (ou simplesmente LoB) poderiam minimizar a prática do chamado treaty shopping, situação em que geralmente são interpostos veículos em terceiros Estados, com o único propósito de obtenção de vantagens de natureza fiscal previstas em convenções para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda celebradas por esse terceiro país que, de outra forma, não seriam obtidas. Serão também comentados os últimos desenvolvimentos quanto ao assunto no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) principalmente no contexto do BEPS.

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Publicado

2015-06-01

Como Citar

Asseis, P. A. do A. A. (2015). As Cláusulas de L.O.B. e o Combate ao Treaty Shopping. Revista Direito Tributário Atual, (33), 237–266. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/135

Edição

n. 33 (2015)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis

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