Tributação Ambiental na Organização Mundial do Comércio

Abstract

Pretende-se apresentar uma definição e abrangência da tributação ambiental, bem como suas implicações no comércio internacional. Para tanto, faz-se uma análise das teorias e da estrutura de comércio internacional, identificando seu confronto com a política pública de tributação ambiental e suas correlatas medidas de equalização, tais como a política de Border Tax Adjustments - BTAS. Aponta-se a possibilidade, através da análise de diversos casos julgados no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, de serem BTAs resultantes de uma política de tributação ambiental albergados no sistema das exceções ambientais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.