A Eficiência do Sistema Tributário

uma Questão de Busca da Justiça com Proteção da Segurança Jurídica

Authors

  • Victor Borges Polizelli

Keywords:

sistema tributário brasileiro

Abstract

This article deals with the matter of inefficiency of the Brazilian tax system in comparison to an ideal model of taxation based on the values of justice and legal certainty where the principles of legal harmony, continuity, transparency, practicability, convenience, and cost-effective taxation are combined to provide a fair and economically rational taxation system.

Downloads

Published

2006-12-01

How to Cite

Polizelli, V. B. (2006). A Eficiência do Sistema Tributário: uma Questão de Busca da Justiça com Proteção da Segurança Jurídica. Revista Direito Tributário Atual, (20), 253–271. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1553

Issue

No. 20 (2006)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.