Disponibilidade Econômica da Renda

Abstract

A definição de “disponibilidade econômica da renda” já foi objeto de diversos estudos, que concluíram pela sua unicidade ou pela sua dicotomia com a disponibilidade jurídica. Não obstante, a doutrina analisada que defende a diferença entre as formas de disponibilidade não conclui pela existência de uma forma de aquisição da renda alinhada com a Economia, em um conceito amplo. Assim, destaca-se que as doutrinas econômicas não determinam que a autonomia da riqueza em relação ao capital, isto é, que a renda esteja fisicamente separada do capital, seja essencial para a aquisição de renda, nem que a renda esteja convertida em moeda ou em bens mensuráveis em moeda.
Dessa forma, a disponibilidade econômica existente na hipótese de incidência do imposto sobre a renda pode receber uma interpretação que independe de realização ou separação da riqueza. Há que se lembrar que o Código Tributário Nacional teve como fonte de sua concepção o primado pela essência econômica como forma de interpretação dos fatos jurídicos. Assim, a renda pode ser entendida como o acréscimo de poder econômico de um indivíduo, mensurada em um espaço de tempo, independentemente da disponibilidade jurídica.