Contribuição à História dos Acordos de Bitributação

a Experiência Brasileira

Abstract

Pretende-se, a partir de uma análise contextual, esboçar o perfil da política de negociação brasileira de acordos de bitributação, desde os primeiros acordos até os mais recentes. Neste sentido, os diversos acordos de bitributação de nossa história são comparados, com o realce necessário aos atores e ao cenário econômico e político de influência. Desta forma, será possível delinear os principais traços da política brasileira de negociação de acordos de bitributação, bem como suas divergências em relação às convenções modelo da OCDE e da ONU.