As Convenções para evitar a Dupla Tributação Brasileiras
Técnicas de Negociação e Análise Estrutural segundo os Modelos OCDE e ONU
Keywords:
OCDEAbstract
Firstly, the empirical frameworks of this work are the Treaties to Avoid Double Taxation that are in force between Brazil and non-Latin-American countries. Departing from that, the historical background, negotiation aspects and the praxis of the application of Brazilian Tax Treaties are analyzed. After those analysis, an article by article comparison between the before mentioned treaties and the OECD and the ONU Models is held, highlighting the differences between them. Finally, a summary of the most common peculiarities and negotiation perspectives of them is produced.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.