O Sistema Brasileiro de Controle de Preços de Transferência à Distância de um Braço

Authors

  • Leonardo de Menezes Curty

Keywords:

transfer pricing, predefined profit margins, arm’s length, tax fairness, comparable reasonableness

Abstract

O presente artigo tem por objetivo examinar o sistema brasileiro de controle de preços de transferência, especialmente cotejando os métodos de margens fixas existentes na Lei nº 9.430/1996 e o ideal arm’s length, defendido expressamente pela OCDE.

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Published

2013-06-01

How to Cite

Curty, L. de M. (2013). O Sistema Brasileiro de Controle de Preços de Transferência à Distância de um Braço. Revista Direito Tributário Atual, (29), 222–236. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1777

Issue

No. 29 (2013)

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