Taxas. Sua Concepção, seus Pressupostos e suas Limitações Constitucionais

Authors

  • Ricardo Mariz de Oliveira

Downloads

Published

1994-04-01

How to Cite

Mariz de Oliveira, R. (1994). Taxas. Sua Concepção, seus Pressupostos e suas Limitações Constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, (13), 83–95. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2021

Issue

No. 13 (1994)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.