Os Tratados Internacionais e os Investimentos Estrangeiros no Brasil - As Convenções para Evitar Dupla Tributação em Matéria do Imposto sobre a Renda
O Regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988 - O Regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991 - Os Ganhos de Capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992
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1994-04-01
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Mélega, L. (1994). Os Tratados Internacionais e os Investimentos Estrangeiros no Brasil - As Convenções para Evitar Dupla Tributação em Matéria do Imposto sobre a Renda: O Regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988 - O Regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991 - Os Ganhos de Capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992. Revista Direito Tributário Atual, (13), 97–108. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2022
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Artigos
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