Conflicts of Jurisdiction in Services Tax
New Perspectives
Keywords:
service tax, territorial aspect, divergencesAbstract
This paper analyses the case law and interpretative divergences on the competence of the municipal authorities to collect services tax (ISS) when the service is rendered in more than one location, and highlights the consequences of the lack of a uniform approach. The research expects to collaborate with this law field in order to provide a widespread perception of the problem and to promote a reflection on the possible solutions available.
References
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2013.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. 5. tir. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRANDíO, Caio Rogério da Costa. O poder de tributar: limitações e o controle difuso de constitucionalidade - Resolução Senatorial. Boletim Jurídico, set. 2005. Disponível em: <http://www.boletim juridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=805>. Acesso em: 10 ago. 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; DERZI, Misabel Abreu Machado. O aspecto da regra-matriz do imposto municipal sobre serviços, í luz da Constituição. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 88, jan. 2003.
CORDEIRO, Rodrigo Aiache. O princípio do não confisco tributário. Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 34, nov. 2006. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1394>. Acesso em 10 ago. 2015.
COSTA, Regina Helena. Comentários aos arts. 1º a 15, 29 a 31 e 175 a 182. In: FREITAS, Vladimir Passos de. Código tributário nacional comentado. 3. ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. Comentários aos arts. 113 a 138. In: FREITAS, Vladimir Passos de. Código tributário nacional comentado. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FERNANDES, Odmir. Comentários aos arts. 32 a 42, 52 a 62 e 68 a 73, comentários í LC 87/1996 e í LC 114/2002 (ICMS), comentários í LC 116/2003 (ISS). In: FREITAS, Vladimir Passos de. Código tributário nacional comentado. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FERRAZ, Roberto; BOARETO, Luiz Alfredo. ISS: a taxatividade das listas de serviços instituídas pelas leis complementares nº 56/87 e 116/2003 e os serviços bancários - matéria submetida í sistemática dos recursos repetitivos no STJ. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 168, jun. 2004.
HOFFMAN, Susy Gomes. A competência dos municípios para a instituição e cobrança do ISSQN e a responsabilidade tributária do tomador de serviços no pagamento do ISSQN. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 105, jun. 2004.
KOSSAR, Lorena Mainardes; SOMMA, Rafaela Matiolli. Aplicação do princípio da territorialidade ao critério espacial do imposto sobre serviço - ISS. Revista de Direito Público. Londrina, v. 3, n. 1, p. 80-90. Jan./abr. 2008. Disponível em: <http://www.google. com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0CCoQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.uel.br%2Frevistas%2Fuel%2Findex.php%2Fdireitopub%2Farticle%2Fdownload%2F10900%2F9531&ei=FjeZVfuNJoekgwSUq7voDA&usg=AFQjCNFt3478kKxyoKCLY6ol5VBE0V2-PQ&bvm=bv.96952980,d.eXY>. Acesso em 26 jun. 2015.
LIMA, Salomão Loureira de Barros. Direitos fundamentais e tributação: os limites constitucionais ao poder estatal de tributar e o princípio do não-confisco. DireitoNet, fev. 2014. Disponível em <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8234/Direitos-fundamen tais-e-tributacao-os-limites-constitucionais-ao-poder-estatal-de-tributar-e-o-principio-do-nao-confisco>. Acesso em: 10 ago. 2015.
LONGEN, Márcia Zilá. O ISSQN e o conflito entre município: quem pode cobrar? a quem recolher? Fiscosoft, jun. 2009. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/main_online_fra me.php?page=/index.php ?PID=215777&key=4387478>. Acesso em: 16 mar. 2015.
MACEDO, José Alberto Oliveira. O critério espacial do ISS nas prestações de serviço intermunicipais. In: BERGAMINI, Adolpho; BOMFIM, Diego Marcel (Org.). Comentários í Lei Complementar nº 116/03: de advogados para advogados. São Paulo: MP, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
MAGALHíES, Marco Túlio Reis. Características da segurança jurídica no Brasil. Conjur, jun. 2013. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2013-jun-22/observatorio-cons titucional-caracteristicas-seguranca-juridica-brasil#_edn7>. Acesso em: 20 jul. 2015.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Solução para guerra fiscal do ISS. Out. 2008. Disponível em: <http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-tributario/1308-solucao-para-guerra-fiscal-do-iss>. Acesso em: 30 jul. 2015.
MARTINS, Ives Gandra. Sistema tributário na constituição de 1988. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
MELO, Roberto Albuquerque. ISS: aspectos doutrinários e prática: lei complementar nº 116/03. Recife: Livro Rápido, 2005.
MENEZES, Fabíolla Kataryna de Macêdo. Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 68, set 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_ leitura&artigo_id=6725>. Acesso em: 10 ago. 2015.
MONTEIRO, José Carlos Braga. A diferença entre bitributação e bis in idem. Out. 2014. Disponível em <http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferenca-entre-bitributacao-e-bis-in-idem.htm>. Acesso em: 25 jul. 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2011.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática dos impostos sobre serviços. 3. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Imposto sobre serviços e fato gerador: o local da prestação de serviços. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 105, jun. 2004.
PACHECO, Antonio C.; COLOMBELLI, Flávia Bub de Souza; MANTOVANI, Rafael. Reflexões jurídicas acerca da exigência de ISS sobre a atividade de prestação de serviço de monitoramento/rastreamento de veículos. Cadernos de direito empresarial. v. 08, 2010. Disponível em: <http://www.gaiasilvagaede.com.br/pdf/cadernos/caderno_08.pdf>. Acesso em: 03 maio 2015.
PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
PINTO, Daniel Andrade. Conjunto de bens e equipamentos de prestadores pode definir onde recolher imposto sobre serviços. Fiscosoft, nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 mar. 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1994.
RIBEIRO NETO, José. O princípio da territorialidade das leis tributárias e a ação fiscal no trânsito de mercadorias relativa ao ICMS. Classe Contábil, out. 2006. Disponível em <http://www.classe contabil.com.br/artigos/o-principio-da-territorialidade-das-leis-tributarias-e-a-acao-fiscal-no-transito-de-mercadorias-rela>. Acesso em: 20 jun. 2015.
ROCHA, João Luiz Coelho da. O novo trato legal do imposto sobre serviços e os problemas que permanecem. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 99, dez. 2003.
ROSSI, Carlos Alberto Del Papa. ISS: critério espacial. Revista de Estudos Tributários. São Paulo, n. 31, 2003. Disponível em: <https://carlosrossi.wordpress.com/artigos/iss-criterio-espacial/>. Acesso em: 20 maio 2015.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA, Deivir Santas da. O local do recolhimento do ISS. [Monografia]. Governador Valadares: Universidade Vale do Rio Doce, 2011. Disponível em <http://www.pergamum. univale.br/pergamum/tcc/Olocaldorecolhimentodoiss.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2015.
SILVA, Geovane Basílio da. O aspecto espacial do ISS, face í legislação vigente. Fiscosoft, jan. 2010. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/4x2h/o-aspecto-espacial-do-iss-face-a-legislacao-vigente-geovane-basilio-da-silva>. Acesso em: 16 mar. 2015.
VILHENA, João Bráulio Cruz de. O local de incidência do ISS í luz da lei complementar 116/2003. [monografia]. Belo Horizonte: Universidade Gama Filho, 2007. Disponível em: <http://www.sinfisco.com.br/files/artigos/joaobraulio.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.
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