The Nature of the Deductibility of Expenses for Individual Income Tax
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.22.2024.2479Keywords:
Individual Income Tax, deductibility of expenses, education expenses, net income, limits on deductibilityAbstract
The rules on deductibility of expenses for Individual Income Tax can be characterized according to their nature since they can be specific (tax benefit) or technical (purpose of refining the tax hypothesis). This categorization involves not only an examination of which type of expense should (necessarily) be deductible when determining taxable income (material aspect), but also the possible imposition of monetary limits (quantitative aspect). The purpose of this paper is to discuss whether the amounts incurred in educational expenses should be fully deducted from the tax base or whether there are reasons for this deductibility to be limited. Starting with an analysis of the nature of the deductibility studied, three particularly important theoretical models will be used: tax expenditure corresponding to government expenditure by Stanley Surrey; deductibility as an improvement to the Income Tax base by William Andrews; and the development of the concept based on progressivity of Mark Kelman.
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