Who benefits? Taxation of Indirectly Controlled Companies and Tax Treaties

Authors

  • Paulo Arthur Cavalcante Koury Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e QUEM SE BENEFICIA? A TRIBUTAÇíO DA CONTROLADA INDIRETA E OS TRATADOSTributário na Universidade de São Paulo.

Keywords:

worldwide taxation, indirect control, tax treaties, beneficial owner

Abstract

The present article aims to analyze the applicability of Brazil’s double taxation conventions regarding the taxation of profits of foreign companies that are indirectly controlled by Brazilian companies, under the national worldwide taxation regime. In order to do so, the way the indirectly controlled company was taxed under the MP 2.158-35/2001 will be analyzed, as well as the changes made by Law 12.973/2014. Following that, the article will analyze the controversies that the old regime led to in respect to indirectly controlled companies, in order to address the theme of how the double taxation conventions relate to the inclusion of indirectly controlled companies under Law 12.973/2014. The article will examine the necessary requirements for a treaty to be applicable, as well as the extent of the “beneficial owner” clause, in order to conclude that the convention between Brazil and the country of residence of the indirectly controlled company applies against Law 12.973/2014.

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Published

2016-12-01

How to Cite

Koury, P. A. C. (2016). Who benefits? Taxation of Indirectly Controlled Companies and Tax Treaties. Revista Direito Tributário Atual, (36), 256–276. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/259

Issue

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)