No. 18 (2004)

Artigos

• A Suave Perda da Liberdade

  Luís Eduardo Schoueri

  7-10

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• A Propósito de Leis Interpretativas, de Validade e Vigência, de Aplicação ao Passado e de Prazos em Curso

  Ricardo Mariz de Oliveira

  11-22

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• O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário

  Ricardo Lobo Torres

  23-51

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• Tributação e Cooperação Internacional

  Luís Eduardo Schoueri

  52-75

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• Incentivos Fiscais na Constituição e o “Crédito-prêmio de IPI”

  Heleno Taveira Tôrres

  76-97

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• Directiva 2002/38/CE, de 7 de mayo de 2002, sobre el Régimen del Impuesto sobre el Valor Añadido Aplicable a Ciertos Servicios Prestados por Vía Electrónica

  98-102

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• A Tributação do Comércio Eletrônico Problemas e Perspectivas no Âmbito dos Impostos Diretos

  Pierpaolo Angelucci; João Francisco Bianco

  103-115

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• O Imposto Alemão sobre Propriedade Secundária Crescimento ou Queda?

  Ekkehart Reimer; Luís Eduardo Schoueri

  116-122

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• Interesse Fiscal, Interesse dos Contribuintes e o Princípio da Capacidade Contributiva

  Leonel Cesarino Pessoa

  123-136

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• Breves Considerações sobre o Princípio da Legalidade no Direito Brasileiro

  Camilo Onoda Luiz Caldas

  137-150

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• A Interpretação Razoável como Excludente da Culpabilidade no Direito Tributário Sancionador

  Eduardo Fortunato Bim

  151-172

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• Subcapitalização de Empresas

  Guilherme Cezaroti

  173-188

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• Breves Considerações sobre os Aspectos Gerais da Incidência do ISS (Acepção do Termo Serviços, Serviços Gratuitos e Serviços Prestados sem Margem de Lucro) e sobre o Local de Pagamento do Imposto

  José Luis Ribeiro Brazuna

  189-207

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• Contribuição para o PIS e Cofins - Exceções ao Regime não Cumulativo Correta Interpretação do art. 10 da Lei n. 10.833/03

  Bruno Fajersztajn

  208-222

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• A Nova Contribuição ao PIS

  Alessandra Machado Brandão Teixeira

  223-236

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• Contornos do Princípio da Não-cumulatividade em relação ao ICMS

  Luiz Carlos Junqueira Franco Filho

  237-250

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• O Novo Princípio da Anterioridade Introduzido ao Ordenamento Jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003

  Maria Angélica da Silva de Souza Dias

  251-263

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• IPTU - Progressividade na Cobrança

  Luiz Carlos da Costa

  264-279

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• Contribuições de Melhoria

  Rodrigo Maitto da Silveira

  280-295

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• A Responsabilidade Tributária e o Redirecionamento da Execução Fiscal mediante o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica

  Luis Augusto da Silva Gomes

  296-307

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• Aspectos da Norma “Antielisão” no Sistema Tributário Brasileiro A Correspondente Alteração no Código Tributário Nacional e Algumas de suas Implicações

  Nicolau Abrahão Haddad Neto

  308-334

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• Conceitos de Direito Tributário e Direito Privado

  Rodrigo de Freitas

  335-358

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• A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária

  Ricardo Pires Calciolari, Maximilian Hagl Cordioli

  359-382

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