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Revista Direito Tributário Atual
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No. 15 (1998)
No. 15 (1998)
Published:
1998-12-01
Artigos
ICMS
Aquisição de Mercadorias ou Certos Serviços e Crédito contra o Estado
Alcides Jorge Costa
5-8
PDF (Português (Brasil))
A Remissão no Direito Tributário Brasileiro
Eurípedes Gomes Faim Filho
9-22
PDF (Português (Brasil))
A Mora em Direito Tributário
Gilberto de Castro Moreira Junior
23-31
PDF (Português (Brasil))
Consideração Econômica do Fato Gerador
José Fernando Cedeño de Barros
32-50
PDF (Português (Brasil))
A Instituição da Contribuição de Melhoria e a Necessidade da Valorização do Imóvel
Luís Eduardo Schoueri
51-59
PDF (Português (Brasil))
A Parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988
Luiz Mélega
60-78
PDF (Português (Brasil))
Integração das Leis Tributárias
Marcelo de Aguiar Coimbra
79-96
PDF (Português (Brasil))
Limites da Integração no Direito Tributário
Ricardo Krakowiak
97-113
PDF (Português (Brasil))
Juros de Remuneração do Capital Próprio
Ricardo Mariz de Oliveira
114-126
PDF (Português (Brasil))
Trabalhos Acadêmicos
A Legalidade Tributária em face das Demandas Contemporâneas
Alysson Leandro Mascaro
127-151
PDF (Português (Brasil))
A Progressividade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
algumas Considerações a Respeito
Emerson Drigo da Silva
152-173
PDF (Português (Brasil))
Medidas Provisórias
como os Contribuintes deveriam enxergá-las
Gabriel Nogueira Dias
174-192
PDF (Português (Brasil))
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