Os Limites e Fundamentos das Obrigações Tributárias Acessórias e de Terceiros

Autores/as

  • Lucas Issa Halah

Palabras clave:

obrigações acessórias, limites, fundamentos, capacidade colaborativa, princípios, capacidade contributiva

Resumen

O presente artigo tem como mote as ideias publicadas recentemente por Leandro Paulsen em trabalho que tem o mérito de trazer à mesa de debates considerações interessantes acerca de quais seriam os fundamentos e os limites das obrigações tributárias acessórias e de terceiros. A partir dessa análise, poder-se-á verificar se a instituição das obrigações acessórias pode ser fundamentada no princípio da capacidade colaborativa e, após determinar sua natureza jurídica, definir os limites à sua instituição.

Biografía del autor/a

Lucas Issa Halah

Advogado em Ribeirão Preto e mestrando em direito tributário pela USP.

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Publicado

2016-06-01

Cómo citar

Halah, L. I. (2016). Os Limites e Fundamentos das Obrigações Tributárias Acessórias e de Terceiros. Revista Direito Tributário Atual, (35), 317–338. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/147

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)