Justiça Tributária Internacional

Autores/as

  • Ana Paula Dourado

Palabras clave:

validade da lei, justiça tributária, justiça tributária internacional, teorias do reconhecimento, cooperação estadual, concorrência tributária, boa governação tributária, princípio da tributação singular, padrões internacionais

Resumen

Na Filosofia Política, a justiça internacional é um fator de preocupação generalizada, mas a questão de saber se ela deve continuar a ser uma justiça meramente ou fundamentalmente estadual (no sentido tradicional de “nacional”), ou se há alternativas, não tem gerado consenso.
Neste artigo, vamos tratar da justiça tributária internacional, e para tal, vamos discutir o papel da lei (estadual) para assegurar a justiça num mundo globalizado; o conceito de justiça como princípio normativo e como princípio empírico; o alcance da justiça: isto é, se devemos adotar um conceito de justiça internacional, de justiça política ou de justiça estadual; e se a justiça internacional deve ser promovida através do Estado ou através de instâncias internacionais; o significado da justiça para as teorias de reconhecimento; a aplicação do conceito de reconhecimento à justiça tributária; a concorrência tributária como uma agressão ao reconhecimento entre Estados; a cooperação interestadual como paradigma alternativo à concorrência tributária.
Pretendemos demonstrar que a ideia de que todo o ser humano deve criar e apoiar um Estado de algum tipo e deixar o Estado de natureza, na lógica de Hobbes e de Kant, torna-se artificial ou insuficiente, quando pessoas e capitais podem facilmente desvincular-se de um Estado para irem desenvolver a sua atividade num outro Estado, enfraquecendo a possibilidade da coerção e da prestação de bens públicos.
Concluímos que a cooperação estadual internacional é a melhor solução para a prossecução dessa justiça e da validade da lei, desde que o reconhecimento, e os princípios da igualdade e da tributação singular sejam respeitados.

Publicado

2023-06-21

Cómo citar

Dourado, A. P. (2023). Justiça Tributária Internacional. Revista Direito Tributário Atual, (41), 465–495. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1500

Número

Sección

Doutrina Internacional (Double Peer Reviewed)