Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

Autores/as

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-23

Palabras clave:

conformidade cooperativa, litigiosidade tributária, dívida ativa

Resumen

Este trabalho analisa a importância da construção de um efetivo ambiente de compliance cooperativo entre fisco e contribuintes para o combate à elevada litigiosidade tributária vigente no Brasil. O sistema de cobrança de créditos tributários é ineficiente e inaceitavelmente moroso, o que estimula novas lides em detrimento da arrecadação oportuna, característica básica da conformidade cooperativa. Além de definir as bases de um sistema cooperativo, será contextualizado o ambiente litigioso fiscal e, ao final, após a identificação de alguns óbices à solvência cooperativa das obrigações tributárias, pretende-se demonstrar a importância do compliance cooperativo como instrumento crucial para redução dos índices de litigiosidade tributária e seus nítidos benefícios à Administração Fazendária e aos contribuintes

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

de Almeida, C. O. F. (2021). Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, (40), 441–452. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-23

Número

Núm. 40 (2018)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

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