Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária

Autores/as

  • José Maria Arruda de Andrade

Palabras clave:

consequencialismo, modulação de efeitos, risco fiscal

Resumen

O presente texto trata do uso de argumentos consequencialistas de natureza fiscal (risco fiscal) para evitar a aplicação de um entendimento já firmado por um tribunal na respectiva demanda tributária de repercussão geral de forma a se obter a modulação de seus efeitos e evitar impacto nas contas públicas. Serão abordados o uso de argumentos fiscais, o atendimento dos dispositivos legais atinentes à modulação e se a responsabilidade pela derrota fiscal pode ser direcionada ao Poder Judiciário sem um juízo crítico acerca da falta de gestão estratégica do risco fiscal previsto no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Publicado

2021-12-28

Cómo citar

de Andrade, J. M. A. (2021). Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (40), 472–488. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1504

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)