Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional

how should Taxation be Addressed according to Brazilian Legislation

Autores/as

  • Tathiane Piscitelli

Palabras clave:

criptomoedas, tributação, imposto de renda, ganho de capital

Resumen

O presente artigo tem por objetivo enfrentar questões relacionadas com a tributação de criptomoedas, com foco específico em três situações: mineração, troca de criptomoedas por bens ou serviços e troca de um determinado tipo de criptomoeda por outro. A referência normativa será a orientação da Receita Federal do Brasil quanto à necessária tributação pelo imposto de renda sobre o ganho de capital. Ademais, o foco específico serão as criptomoedas e não os criptoativos, em sentido amplo, com vistas ao estabelecimento dos desafios que ainda devem ser enfrentados para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica a este mercado.

Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Piscitelli, T. (2021). Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional: how should Taxation be Addressed according to Brazilian Legislation. Revista Direito Tributário Atual, (40), 537–554. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1507

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)