Crise Financeira Mundial, Mobilidade do Capital e Concorrência Fiscal entre os Estados

Resumen

Este artigo mostra a reação de alguns Estados-membros da OCDE em termos tributários para combater a crise financeira global e como a concorrência entre os países pode influenciar num justo equilíbrio entre a necessidade de receita pública e recuperação econômica. Além disto, duas questões também são discutidas. A primeira, se medidas unilaterais teriam sentido e a segunda, se haveriam limites para os Estados introduzirem medidas fiscais protecionistas. Uma comparação é feita com o Brasil, que aparentemente não sentiu os efeitos da crise e sequer introduziu medidas fiscais que facilitassem a competição das companhias brasileiras com operações e investimentos no exterior.