Controlled Foreign Corporations

Revisitadas à Luz dos Tratados de Bitributação e do Direito Comunitário Europeu

Resumen

O artigo apresenta um panorama histórico das regras de tributação dos lucros auferidos por empresas controladas no exterior - as chamadas Controlled Foreign Corporations (CFC) - e explica os critérios utilizados para a definição do regime fiscal dessas empresas em diversos países. O autor analisa o regime das CFCs em oposição aos princípios constitucionais, tomando por base o caso brasileiro, e faz uma análise da compatibilidade do regime CFC frente aos tratados de bitributação e ao direito comunitário europeu.