Proporcionalidade e Direito Tributário

Autores/as

  • Humberto Ávila

Palabras clave:

proporcionalidade

Resumen

Este artigo trata do princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional Tributário. O autor analisa a aplicação desse princípio no Direito Tributário brasileiro. Sob as perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, este trabalho procura aferir o ajuste dos elementos de aplicação do princípio.

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Publicado

2011-06-01

Cómo citar

Ávila, H. (2011). Proporcionalidade e Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (25), 83–103. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1578

Número

Núm. 25 (2011)

Sección

Artigos

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