Ética da Administração Fazendária e o Processo Administrativo Fiscal

Resumen

O presente artigo apresenta uma visão da dinâmica da arrecadação tributária nos sistemas fiscais contemporâneos, caracterizados pela transferência das atividades de liquidação para os contribuintes, analisando especificamente o papel que a corrupção das empresas e autoridades fiscais têm como instrumento de evasão tributária em um sistema em que a fiscalização passa a ser de fundamental importância para o controle da atividade de autoliquidação exercida pelos sujeitos passivos, buscando as origens desse fenômeno e examinando alguns mecanismos para o seu combate.