Noções de Justiça Fiscal e o Planejamento Tributário

Resumen

Acreditamos que o valor justiça é a principal razão e fonte onde o Direito está assentado. Do valor justiça decorrem os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Neste sentido, é bastante lógico afirmar que uma lei tributária justa é uma lei que exige um imposto justo. A Justiça Fiscal somente pode exercer o seu papel em um Estado de Direito, significando isso não apenas um ordenamento formado por leis tributárias justas, mas que a sociedade, formada por contribuintes e não contribuintes, e a Administração Pública procedam, ambas, com mútuo respeito, dignidade e solidariedade. Este trabalho objetiva discutir o tema da Justiça Fiscal e tributação justa diante dos procedimentos tomados pelos contribuintes e autoridades fiscais referentes a questões de planejamento tributário.