Os Motivos e os Fundamentos Econômicos dos Ágios e Deságios na Aquisição de Investimentos, na Perspectiva da Legislação Tributária

Resumen

Este estudo visa abordar o tratamento tributário devido, perante o imposto de renda da pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro, aos ágios e deságios pagos na aquisição, por pessoas jurídicas, de participações societárias em sociedades controladas ou coligadas, abordando principalmente as normas para identificar as parcelas dos custos dessas aquisições que sejam definidas como ágios ou deságios e os respectivos fundamentos econômicos. A importância do tema decorre de diversos aspectos suscitados na interpretação das respectivas normas legais, e das alterações nas práticas contábeis brasileiras introduzidas a partir de 2008.