A Secretaria da Receita Federal e o Sigilo Fiscal

Autores/as

  • Antonio Baptista Gonçalves

Palabras clave:

informações sigilosas

Resumen

O artigo em tela tratará das implicações jurídicas do vazamento de informações sigilosas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e como o órgão lida com a questão do sigilo em si. Para tanto será necessário transcorrer sobre o cenário político e os dossiês para aprofundarmos a questão sobre a responsabilidade do agente e do órgão fiscalizador, para enfim, verificar se, de fato, existe sigilo fiscal no Brasil.

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Publicado

2010-12-01

Cómo citar

Gonçalves, A. B. (2010). A Secretaria da Receita Federal e o Sigilo Fiscal. Revista Direito Tributário Atual, (24), 168–181. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1639

Número

Núm. 24 (2010)

Sección

Artigos

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