Ética Fiscal

Resumen

O artigo trata sobre a necessidade de superação da visão formal do Direito Tributário como modo de controle dos tributos. A evolução da responsabilidade do Estado deve ir além da cobrança de acordo com as suas necessidades financeiras, para avançar sobre a efetiva utilização dos recursos arrecadados, assim como sobre a própria necessidade de realização daquela despesa. Se o Direito é separado em ramos apenas para fins didáticos, a análise da tributação não pode prescindir do exame da forma como os recursos são dispendidos, como meio de controle por parte dos cidadãos/contribuintes.