Tributação e Meio Ambiente

Resumen

No presente trabalho, faz-se uma análise das relações entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental, relevantes em função da influência que o tributo pode ter na consecução dos objetivos almejados pelo segundo. Examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua relação com a tributação, a exemplo do princípio do poluidor pagador e do princípio da capacidade contributiva. No plano internacional, analisa-se a necessidade de coordenação entre os diversos ordenamentos, não só para evitar problemas para a competitividade das empresas, mas porque a questão ambiental é essencialmente de interesse global. Procede-se a estudo do uso da tributação como forma de corrigir externalidades, diferenciando-se o uso do tributo com função extrafiscal, ligada ao meio ambiente, da aplicação de receitas tributárias em finalidades ambientais. Afere-se, ainda, a relação entre o princípio da isonomia e o uso de critérios ligados ao meio ambiente para orientar a atribuição de tratamentos diferenciados aos contribuintes que, em princípio, têm capacidade contributiva equivalente, demonstrando-se que a capacidade contributiva não é o único critério de discrímen a ser observado pelo legislador. É avaliada, ainda, a possibilidade de se utilizarem na defesa do meio ambiente as espécies tributárias já existentes no Brasil, a exemplo do ICMS e do IPI. Finalmente, o trabalho efetua análise do mercado de carbono e sua tributação e procede a análise da tributação ambiental no Brasil à luz do Direito Comparado.