Juros sobre o Capital Próprio
Momento de Dedução da Despesa
Palabras clave:
regime de competência, despesa incorrida, renúnciaResumen
O artigo se propõe a tratar do tema sob os vários aspectos envolvidos, a partir do conceito de despesa incorrida. Ao determinar o período-base competente, não apenas se pode tomar a dedução tributária no momento correto, mas também determinar os limites legalmente admitidos para a dedução. As conclusões atingidas são importantes também para a solução de controvérsias nos casos em que a remuneração do capital próprio, paga num período-base, abrange lapso de tempo anterior ao seu início.
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