PIS/Cofins - Conceito de Insumos e a Questão dos “Insumos dos Insumos” - Proposta de Interpretação Teleológica e Uso de Argumento Econômico - Estudo de Caso do Setor Sucroalcooleiro

Resumen

Esse artigo se debruça sobre a controversa questão envolvendo o conceito de “insumos” para fins da legislação do PIS e da Cofins. Porém, dirigimos nosso foco a um grupo específico de casos envolvendo esta temática, nos quais um determinado insumo é produzido internamente pelas empresas (i.e., “verticalização”). É o que acontece, em larga escada, por exemplo, nos setores extrativistas e na agroindústria. Para os propósitos desse artigo, defendemos uma abordagem econômica, considerando que o legislador do PIS e da Cofins, em suas modalidades não cumulativas, havia expressamente assumido, na exposição de motivos, que um dos objetivos da legislação seria evitar uma “verticalização artificial” de empresas. Dessa forma, o artigo pretende propor a concretização de tal conceito de “verticalização artificial” por meio de uma abordagem baseada na Nova Economia Institucional. Com esses aportes, seguimos com um estudo de caso do setor sucroalcooleiro. Após, analisamos um importante precedente do Carf sobre a matéria. Finalmente, apresentamos nossas conclusões.