Solidariedade por Interesse Comum (Art. 124, Inciso I, do CTN)

os Trabalhos de Rubens Gomes de Sousa Preparatórios do CTN e sua Influência na Compreensão do Dispositivo

Autores/as

  • Fabiana Carsoni Fernandes

Palabras clave:

solidariedade, interesse comum, responsabilidade tributária

Resumen

Por meio deste artigo, a autora analisará trabalhos de Rubens Gomes de Sousa preparatórios do projeto de lei que deu origem ao CTN. O trabalho buscará demonstrar que a intenção de Gomes de Sousa, ao propor a regra de solidariedade fundada em interesse comum (art. 124, inciso I) não converge integralmente com a interpretação literal, sistemática e finalística da norma. O artigo concluirá que a solidariedade por interesse comum pode abranger ou uma pluralidade de contribuintes, ou uma pluralidade de responsáveis tributários.

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Publicado

2022-04-27

Cómo citar

Fernandes, F. C. (2022). Solidariedade por Interesse Comum (Art. 124, Inciso I, do CTN): os Trabalhos de Rubens Gomes de Sousa Preparatórios do CTN e sua Influência na Compreensão do Dispositivo. Revista Direito Tributário Atual, (50), 133–160. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2143

Número

Núm. 50 (2022)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2022 Fabiana Carsoni Fernandes

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