Tributação e Inclusão das Pessoas com Deficiência

uma Análise à Luz da Teoria da Justiça como Equidade de Rawls

Autores/as

  • Cleucio Santos Nunes
  • Darlan Henrique Lopes dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.29.2024.2533

Palabras clave:

tributação, inclusão, pessoas com deficiência, equidade

Resumen

O propósito deste artigo científico é analisar a relação entre tributação e inclusão de pessoas com deficiência com base na Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls. O estudo aborda os pressupostos e princípios de justiça propostos por Rawls, e como se relacionam com a situação de pessoas com deficiência. Isso porque, um dos pressupostos da teoria rawlsiana é a posição original em que os integrantes da sociedade partem de situações de igualdade. No ponto, pessoas com deficiência têm mais dificuldade de disputar postos de trabalho e cargos na iniciativa privada e no serviço público. Diante disso, o texto busca responder à questão de como a tributação pode ser usada para assegurar direitos básicos de pessoas com deficiência, proporcionando-lhes tratamento justo e igualitário, considerando as características individuais dessa população. A relevância e a justificativa desse estudo decorrem do fato de que pessoas com deficiência ainda enfrentam diversas barreiras para sua inclusão plena na sociedade, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à cultura, entre outros aspectos.

Publicado

2024-05-09

Cómo citar

Nunes, C. S., & Santos, D. H. L. dos. (2024). Tributação e Inclusão das Pessoas com Deficiência: uma Análise à Luz da Teoria da Justiça como Equidade de Rawls. Revista Direito Tributário Atual, (56), 666–680. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.29.2024.2533

Número

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)