Tributação da Economia Digital: IOF-Câmbio nas Operações com Stablecoins

Resumen

Este artigo trata da possibilidade da incidência de IOF-Cambio sobre as operações internacionais com stablecoins referenciados em moedas fiduciárias. Ele apresenta o conceito de stablecoins como modalidade de criptoativo, descrevendo, em linhas gerais, as características e as fragilidades dos mecanismos tecnológicos de que se valem para manter a paridade (peg) em relação ao valor de uma moeda. A partir disso, discute-se a possibilidade de qualificação das stablecoins como moeda, nas acepções econômica e jurídica. Defende-se que, no regime vigente, as stablecoins, ainda quando oponíveis ao emissor, dotadas de conversibilidade e de interoperabilidade plena com o mundo real, não se ajustam aos conceitos de moeda nacional e estrangeira, de documento representativo de moeda, e, de disponibilidade de moeda, nos termos exigidos pelo art. 63 do CTN. Conclui-se que as transações com stablecoins não constituem operações de câmbio sujeitas ao IOF, salvo a demonstração de simulação.