Análise do Caso Carlão

Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial

Autores/as

  • Rafael Marchetti Marcondes

Palabras clave:

tributário, direito de imagem, reclassificação de rendimentos, propósito negocial, Caso Carlão

Resumen

O artigo tem como objetivo analisar caso julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) envolvendo a tributação por meio de pessoa jurídica de rendimentos decorrentes da exploração da imagem do jogador de vôlei Carlão, além de rendimentos da atividade de atleta profissional e prêmios. Referidos rendimentos foram originalmente apurados por pessoa jurídica da qual o atleta era sócio e foram redirecionados pelo Fisco para a pessoa física do jogador, sendo tributados pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), devido à inexistência de propósito negocial e à inadequação do tipo de pessoa jurídica eleito. Com o presente trabalho busca-se examinar a partir de um estudo de caso o cabimento ou não de se exigir a figura do propósito negocial como elemento necessário à legitimação de planejamento tributário.

Biografía del autor/a

Rafael Marchetti Marcondes

Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP
Bacharel em Direito pela PUC/SP
Professor de Direito Tributário na EPD e no IBET
Advogado em São Paulo

Citas

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Marcondes, R. M. (2021). Análise do Caso Carlão: Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial. Revista Direito Tributário Atual, (40), 325–348. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/435

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)