Bitcoin e Tributação

Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF)

Autores/as

  • Matheus Parchen Dreon Tomé PUCRS

Palabras clave:

Bitcoin, moeda virtual, tributação, IRPJ, IRPF

Resumen

O presente artigo possui o escopo específico de analisar a possibilidade de tributação, no Brasil, do Bitcoin, relativamente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tanto no que toca à pessoa jurídica como à pessoa física (IRPJ e IRPF, respectivamente). Assim, será verificado o tratamento atualmente dado ao Bitcoin no Brasil, e, concomitantemente, analisada a retidão do tratamento. A partir de um estudo pautado pela ótica multidisciplinar que o Bitcoin requer, será possível um exame mais eficaz das regras tributárias relativas ao Imposto de Renda possivelmente aplicáveis ao que se está chamando de “moeda virtual”.

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Publicado

2019-04-01

Cómo citar

Tomé, M. P. D. (2019). Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF). Revista Direito Tributário Atual, (41), 317–340. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/528

Número

Núm. 41 (2019)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2023 Matheus Parchen Dreon Tomé

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