CPC 47 (IFRS 15)

Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas

Autores/as

  • Heron Charneski Universidade de São Paulo - USP

Palabras clave:

CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, reconhecimento de receita, neutralidade tributária, tributos federais sobre a renda e a receita (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), tributos estaduais e municipais sobre bens e serviços (ICMS e ISS)

Resumen

O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise teórica básica ao Pronunciamento CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, obrigatório no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2018, com o objetivo de discutir potenciais questões tributárias emergentes dessa nova norma contábil sobre reconhecimento de receitas. O estudo examina a possibilidade de determinados critérios contábeis do CPC 47 servirem de base para a apuração de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), como no caso da separação de obrigações de desempenho relacionadas a aquisição de bens ou serviços adicionais, e propõe uma análise crítica a respeito das posições que cercam a neutralidade tributária do CPC 47 no Brasil. O trabalho analisa ainda se há compatibilidade entre a separação de obrigações de desempenho, prevista no CPC 47, e as regras de competência de tributos estaduais e municipais sobre vendas de bens e serviços (ICMS e ISS).

Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Charneski, H. (2021). CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas. Revista Direito Tributário Atual, (40), 250–270. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/556

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)