A Imunidade a Templos de Qualquer Culto

uma Análise Crítica da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Autores/as

  • Paulo Victor Lisbôa Capeloni Instituto Brasileiro de Direito Tributário
  • Victoria Cascaes Brito Universidade Federal do Pará

Palabras clave:

livre concorrência, imunidade tributária, templos de qualquer culto, tribunais superiores

Resumen

O presente artigo visa analisar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tema com tortuosos entendimentos nos tribunais superiores, já que estes ampliam as limitações expressas pela Constituição Federal. Assim, procura-se delimitar interseções entre a não incidência tributária dos entes imunes e o domínio econômico, de modo a prestigiar as pretensões constitucionais e a justificação da imunidade desses templos. Pretende-se desmistificar a imunidade tributária sobre os possíveis impostos incidentes nos templos e, por fim, busca-se demonstrar que os Tribunais Superiores não possuem uma linha lógica ou critérios pré-definidos para identificar ou limitar essa imunidade. Em decorrência disso, por diversas ocasiões ampliam a imunidade a limites excedentes aos fixados na Constituição Federal, causando impacto no domínio econômico e indo de encontro à justificativa basilar da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, qual seja, a ausência de capacidade contributiva e a liberdade religiosa.

Publicado

2021-12-01

Cómo citar

Capeloni, P. V. L., & Brito, V. C. (2021). A Imunidade a Templos de Qualquer Culto: uma Análise Crítica da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Revista Direito Tributário Atual, (49), 310–344. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/905

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)