Núm. 19 (2005)

Artigos

• O Direito Tributário Internacional ampliando as Fronteiras das Reflexões Tributárias (Relatório do I Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT)

  Luís Eduardo Schoueri

  7-11

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• Ainda a Substituição Tributária

  Brandão Machado

  12-15

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• Segurança Jurídica e o Princípio da Legalidade no Direito Tributário

  João Francisco Bianco

  16-23

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• Variações sobre o Princípio da Neutralidade no Direito Tributário Internacional

  Fernando Aurelio Zilveti

  24-40

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• A Tributação Internacional no Século XXI

  Philip Baker; Elise M. Sakane, João Dácio Rolim

  41-51

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• Não-discriminação na Tributação de Operações Transnacionais Escopo e Questões Conceituais

  Kees van Raad; Flávio Rubinstein

  52-63

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• Sobreposição Judicial de Tratados para evitar a Dupla Tributação o Caso de um Estabelecimento Permanente

  Ian Roxan; Gilberto Alves Moreira, João Dácio Rolim

  64-85

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• A Tributação da Empresa Multinacional na União Européia - Instrumentos de Tributação dos Rendimentos Transnacionais a Disciplina Comunitária

  Claudio Sacchetto; Ricardo Fernandes

  86-102

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• Direito Tributário Europeu

  Tom O'Shea; Murilo Melo, João Dácio Rolim

  103-118

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• Nacimiento de un Derecho Fiscal Europeo de la Empresa, de sus Accionistas y de sus Prestamistas

  119-152

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• Imposto sobre Serviços Inovações Trazidas pela LC nº 116/2003

  Kiyoshi Harada

  153-163

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• Direito ao Desenvolvimento e Fonte de Pagamento em Busca dos Fundamentos Jurídicos para a Divisão Interestatal do Poder de tributar a Renda

  Mauro Silva

  164-191

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• A Inconstitucionalidade das Razões de Estado e o Poder de tributar Violação ao Estado Democrático de Direito

  Eduardo Fortunato Bim

  192-220

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• Mecanismos de Controle do Valor das Importações no Direito Brasileiro

  José Luis Ribeiro Brazuna

  221-238

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• Responsabilidade Tributária no ISS Atribuição de Sujeição Passiva a Terceiro - Requisitos e Implicações à Luz da LC 116/2003

  Marcelo Feital

  239-249

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• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico de Natureza Ambiental

  Paulo Henrique do Amaral

  250-255

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• Dupla Residência de Empresas Repercussões e Soluções no Âmbito da CM-OCDE

  Paulo Roberto Andrade

  256-272

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