Núm. 14 (1995)

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Publicado: 1995-09-01

Abertura - Sumário

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Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos

Algumas Reflexões sobre a Consulta em Matéria Fiscal

Luís Eduardo Schoueri

1-34
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O Alcance e o Sentido Sistemático da Indedutibilidade dos Depósitos de Tributos em Processos Fiscais A Dedutibilidade dos Depósitos em Processos de Consignação em Pagamento

Ricardo Mariz de Oliveira

35-58
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INSS. A Pretensa Cobrança das Contribuições sobre a Remuneração de Administradores Avulsos e Autônomos, inclusive Corretores de Seguros PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

59-74
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Prática do IPTU Progressivo PARECER

Kiyoshi Harada

75-87
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ISS. Contrato de Construção com o Fornecimento dos Materiais. Materiais Estocados e a Dedução pelo Valor Corrigido nas datas dos Fornecimentos PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

89-100
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Sentença que julgou procedente o pedido formulado pelos ilustres advogados patronos da Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda

Ruy Barbosa Nogueira

101-105
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Reformulação do Federalismo no Brasil

Gilberto de Castro Moreira Júnior

109-121
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Formas de Repartição de Receitas no Estado Federal

Gilberto de Castro Moreira Júnior

124-147
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O Sujeito Ativo do Crime e as Pessoas Jurídicas. A Responsabilidade Criminal e Civil dos Administradores

Luiz Mélega

149-159
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Imunidades Constitucionais - Escopo e Incompreensão

José Manoel da Silva

161-164
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Prescrição em Tema Administrativo

José Manoel da Silva

165-171
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Contribuições Especiais A: Noções Gerais - B: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Yonne Dolacio de Oliveira

173-195
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