Planejamento Tributário pode ser um Crime?

Perspectivas Doméstica e Internacional

Autores

  • Daniel Gutmann
  • Luís Eduardo Schoueri

Palavras-chave:

planejamento tributário

Resumo

O presente ensaio investiga a crescente criminalização do planejamento tributário, propondo linhas demarcatórias entre delitos tributários e crimes e investiga relações entre o Direito Penal e o Direito Tributário.

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Publicado

2011-12-01

Como Citar

Gutmann, D., & Schoueri, L. E. (2011). Planejamento Tributário pode ser um Crime? Perspectivas Doméstica e Internacional. Revista Direito Tributário Atual, (26), 129–136. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1526

Edição

Seção

Artigos