Pessoas Jurídicas, Sociedade e o Estado:

uma Defesa do Imposto das Pessoas Jurídicas

Autores

  • Reuven S. Avi-Yonah
  • Eduardo Arruda Madeira
  • João Victor Guedes Santos
  • Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues

Palavras-chave:

imposto de renda das pessoas jurídicas

Resumo

O presente artigo propõe o primeiro estudo completo em favor da existência do atual imposto de renda das pessoas jurídicas. É sustentado que as razões normalmente dadas para a sua existência (principalmente como um meio indireto de tributar os sócios, ou, alternativamente, um meio de tributar o benefício de atuar na forma de pessoa jurídica) são inadequadas. Posteriormente, é explicado quais eram as justificativas originais para criação do imposto das pessoas jurídicas em 1909, notadamente a regulação do poder da administração. Essa justificativa é oriunda da visão “real” da pessoa jurídica, a qual foi a visão dominante ao longo das várias transformações que as formas das pessoas jurídicas tiveram, desde os tempos romanos até hoje. Voltando para o argumento normativo, o artigo sustenta que a justificativa regulatória de 1909 ainda é válida, uma vez que as condições sociais daquela época são similares às atuais, sendo, na verdade, ainda mais convincentes hoje, tendo em vista o aparecimento das empresas multinacionais. Finalmente, o artigo sustenta que é necessário ter em mente esta justificativa para, do ponto de vista normativo, dar suporte à briga contra as duas ameaças atuais ao imposto das pessoas jurídicas, quais sejam, os fenômenos do planejamento tributário e da competição fiscal.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Avi-Yonah, R. S., Madeira, E. A., Santos, J. V. G., & Rodrigues, R. A. G. R. (2007). Pessoas Jurídicas, Sociedade e o Estado:: uma Defesa do Imposto das Pessoas Jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, (21), 12–60. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1555

Edição

Seção

Artigos