Qual Justiça Fiscal para os Países em Desenvolvimento em um Mundo Globalizado?
Palavras-chave:
globalizaçãoResumo
A globalização trouxe um novo cenário e diferentes desafios no que se refere a justiça fiscal, jurisdição tributária e soberania. Neste sentido, devido a esta evolução, as relações existentes entre os Estados-membros da OCDE e os países em desenvolvimento devem ser reanalisadas, principalmente os princípios da residência e da territorialidade, à luz deste novo contexto cultural, econômico e político. O objetivo deste artigo é apontar como aquelas consequências podem impactar o ideal de uma justiça fiscal interestadual e o papel especial dos acordos bilaterais, a fim de alcançar o equilíbrio e a harmonização da legislação tributária local com os Acordos de Bitributação.
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