O Modelo Brasileiro do Arm’s Length sob a Óptica da Teoria da Justiça

Resumo

O artigo propõe o Tríptico da Justiça como instrumento hábil a avaliar a concretização dos princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e segurança jurídica em matéria de preços de transferência. São analisados sucintamente os principais dispositivos da legislação brasileira, podendo-se concluir que sua conformação à vontade constitucional dá-se pela observância do arm’s length, princípio intimamente ligado à ideia de Justiça. Em sentido oposto, o desvio do arm’s length faz adentrar ao campo da arbitrariedade, capricho estranho ao Texto Maior.