O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário

Autores

  • Ricardo Lobo Torres

Downloads

Publicado

2004-12-01

Como Citar

Torres, R. L. (2004). O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (18), 23–51. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1722

Edição

n. 18 (2004)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.