História da Harmonização Tributária Internacional
entre a Doutrina e a Política
Palavras-chave:
harmonização tributária internacional, integração econômica, finanças públicas, política tributáriaResumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar breve descrição de alguns aspectos históricos relacionados à evolução da teoria da harmonização tributária internacional, quais sejam: (a) breve relato das primeiras obras e autores no âmbito das finanças públicas a partir da década de 1950; (b) o Relatório Tinbergen e o Relatório Newmark e sua importância para a harmonização tributária europeia; (c) a obra Fiscal harmonization in common markets, organizada por Carl S. Shoup, e sua relevância para o desenvolvimento da matéria; e (d) o Programa Conjunto de Tributação OEA/BID e suas principais contribuições no âmbito da América Latina. Considera-se de essencial importância esses estudos para o desenvolvimento da matéria, e por esse motivo, justifica-se a elaboração de breve apanhado geral sobre os principais fatores que envolveram suas elaborações, que, afinal, evidenciam as dificuldades para delimitação dos limites entre a ciência e a política no desenvolvimento teórico dessa disciplina.
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