Autonomia do Direito Tributário

revisitando a Polêmica do Uso dos Conceitos de Direito Privado em Direito Tributário

Resumo

O presente estudo busca revisitar a problemática da autonomia do Direito Tributário frente a outros ramos do conhecimento. Naturalmente, suas relações com o Direito Civil apresentam as mais interessantes controvérsias. Do ponto de vista histórico, percebe-se que os debates autonomistas entre ramos do Direito Público e o Direito Privado sempre foram recorrentes no desenvolvimento das ciências jurídicas, e da mesma forma ocorreu com o desenvolvimento do Direito Tributário, seu reconhecimento enquanto disciplina jurídica e a defesa de sua autonomia científica perante outros ramos do Direito. E o debate autonomista envolve importantes desdobramentos, como a interpretação funcional da lei tributária e a própria utilização de conceitos de Direito Privado no Direito Tributário. Pretende-se, portanto, oferecer uma brevíssima reflexão sobre algumas características e problemas vivenciados no debate autonomista no Direito Tributário.