O Impacto do Gênero nas Discriminações Tributárias e o Imposto sobre a Renda
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.1.2024.2524Palavras-chave:
imposto sobre a renda, discriminações, políticas de gênero, capacidade contributivaResumo
Neste artigo, analisaremos dados econômicos para identificar se o tratamento tributário, em matéria de imposto sobre a renda, está adequado e se são admitidas discriminações pautadas no gênero do contribuinte. Como sabemos, o imposto de renda deve ser pessoal e graduado de acordo com a capacidade contributiva. Nossa tarefa é examinar se as leis tributárias respeitam os princípios acima e, se seria possível instituir uma política mais favorecida para as mulheres em matéria do imposto sobre a renda da pessoa física. Em caso positivo, sugeriremos propostas legislativas para reduzir as discrepâncias de gênero, em conformidade com nossa Constituição Federal.
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