O Tempo no Direito em Geral, e em Especial no Tributário
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.62.19.2026.3056Palavras-chave:
aquisição de direito, extinção de direito, renda tributável, despesa dedutível, situações pendentesResumo
O tempo limita a existência das pessoas, e mesmo das coisas em geral. Mas ele atua também no direito. As inflexões do fator tempo no regramento jurídico são determinantes algumas vezes do tempo de vida de um direito, e outras afetam fortemente as relações jurídicas durante sua própria existência. Tendo isto em vista, sempre é tempo de examinar a influência do tempo no direito tributário, mas também no direito em geral.
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