A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E NA TRANSFERÊNCIA DE BENS A BENEFICIÁRIOS (DOMICILIADOS NO BRASIL) PROVENIENTES DE TRUST CONSTITUÍDO NO EXTERIOR:
O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n9-8Palavras-chave:
direito tributário, trust, Imposto de Renda, ITCMD, beneficiário, qualificação, consideração econômicaResumo
Há uma complexidade para análise da repercussão tributária decorrente de trust constituído no exterior, quando o beneficiário é residente fiscal no Brasil. A discussão sobre a incidência tributária passa pela compreensão das relações jurídicas surgidas a partir da constituição do trust. Principalmente, há dificuldade de assimilação e qualificação do patrimônio que forma o trust quanto à sua titularidade pelo trustee e pelo beneficiário. Defende-se aqui que o problema de qualificação do patrimônio pode ser enfrentado a partir de uma análise respaldada pela consideração econômica.
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