OS PARADIGMAS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTOS DE DOMINAÇÃO EXTERNA

Resumo

O objetivo do artigo é investigar se a estrutura da Tributação Internacional auxilia ou contribui para a efetividade do quarto padrão de dominação externa identificado por Florestan Fernandes, denominado “Imperialismo Total” ou “Capitalismo Corporativo/Monopolista”. Para tanto o artigo analisa as especificidades deste modelo sociológico, tomando como marco teórico, principalmente, a obra “Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina”, apontando então uma possível lacuna tributária. Depois, é apresentada de forma breve a origem dos princípios e regras que regem o direito tributário internacional até os dias atuais, com detalhes acerca das motivações e conclusões dos trabalhos da Liga das Nações durante a década de 20. Por fim, o trabalho propõe a tese principal de que a Convenção Modelo para evitar a Bitributação da OCDE funciona como o instrumento de dominação externa do “Capitalismo Corporativo”, imprescindível para assegurar a retirada do excedente econômico dos países da periferia e o acúmulo do capital nas nações capitalistas desenvolvidas.